Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
2
Data de Apresentação
20/05/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REJEITA O VETO TOTAL FORMULADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 005, DE 1996, QUE TRATA DE DOAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DA TVE-MACUXI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada