Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 08/02/2023 | 1ª Secretaria | Certidão de Leitura no Expediente da Sessão.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_da_comissao_005.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_comissao_005.pdf |
| MEMO Nº007/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 27/02/2023 | DICOM/DACP | 007-2023.pdf |
| MEMO Nº026/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/04/2023 | DICOM/DACP | 026-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 18/07/2023 | Plenário | fv-_pl_005-2023_-__thiago.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 25/07/2023 | Plenário | fv_-_bloco_projetos.pdf |
| Número de lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 29/08/2023 | Poder Executivo | oficio_38942_-_numero_de_leis_para_promulgacao.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 28/07/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_284-2023_-_pl_005-2023_-_legislativo.pdf |
| Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 22/08/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_365-2023-sgl-cmbv.pdf |