Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_veto-aut_executivo_assinado.pdf |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 10/02/2023 | 1ª Secretaria | certidao_de_leitura_no_expediente_da_sessao.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 25/05/2023 | Plenário | fv_-_mensagem_de_veto_n.o_001-2023.pdf |
| MEMO Nº009/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 27/02/2023 | DICOM/DACP | 009-2023.pdf |
| Alexander Sena de Oliveira | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 04/05/2023 | parecer_no_018_-_mensagem_de_veto_no_001-2023_assinado.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_001.2023.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 04/05/2023 | Ítalo Otávio | veto_001.2023.pdf |