Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 31/03/2023 | 1ª Secretaria | certidao_de_leitura_no_expediente_29-03-2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 05/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | projeto_de_decreto_12.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 05/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_05.04_2.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 04/04/2023 | Ítalo Otávio | parecer_do_relator_decreto_legislativo_12.2023.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 05/04/2023 | Ítalo Otávio | projeto_de_decreto_12.2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 11/04/2023 | Plenário | folha_de_votacao_pdl_012-2023.pdf |
| Ofício PDF | Ofício de Envio de Autógrafo | 13/04/2023 | Secretaria Geral Legislativa - Presidência | oficios__no_114-2023......pdf |
| Autógrafo PDF | Mídia do Autógrafo PDF Assinado | 13/04/2023 | Secretaria Geral Legislativa - Presidência | decreto_legislativo_no_1.221-2023.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 28/03/2023 | Ver. Ítalo Otávio | pdl_02.2023_-_emerson_bau.docx |