Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 02/05/2023 | Ver. Genilson Costa | projeto_de_decreto_-_francival_lima_da_costa.docx |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 03/05/2023 | 1ª Secretaria | Lido no Expediente 03-05-2023.pdf |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 09/05/2023 | parecer_pdl_22_2023_assinado.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 16/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | proj_dec_022.2023_pacom.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 24/05/2023 | Plenário | folha_de_votacao_em_bloco_pdl_n_018_022_027_029_030_031_032_039_e_040-2023.pdf |
| Ofício PDF | Ofício de Envio de Autógrafo | 26/05/2023 | Secretaria Geral Legislativa - Presidência | oficio_no_171-2023.......pdf |
| Autógrafo PDF | Mídia do Autógrafo PDF Assinado | 26/05/2023 | Secretaria Geral Legislativa - Presidência | decreto_de_legislativo_no_1.232-2023.pdf |
| Ofício de Retificação de Nome | Documentos Complementares | 25/10/2023 | Polícia Militar | oficio_n.o_454-2023.pdf |
| Republicação e Envio ao Poder Executivo | Documentos Complementares | 26/10/2023 | Secretaria Geral Legislativa | repub-decreto-1232-2023.pdf |