Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação de Republicação | Retificação de Documento | 10/11/2023 | Ver. Juliana Garcia | solicitacao_de_republicacao.pdf |
| Republicação por Incorreção | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 13/11/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_538_e_republicacao_por_incorrecao_decreto_1.260-2023.pdf |
| parecer do relator da comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/06/2023 | Thiago Fogaça | parecer_12_de_junho_pdf.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 27/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_dec_059.2023.pdf |
| Ofício PDF | Ofício de Envio de Autógrafo | 06/07/2023 | Secretaria Geral Legislativa - Presidência | oficio__no_231-2023.....pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 04/07/2023 | Ver. Juliana Garcia | p_decreto_carvalho_1.docx |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/07/2023 | Plenário | fvotacao.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 31/05/2023 | 1ª Secretaria | Lido no Expediente - 31-05-2023.pdf |
| Autógrafo PDF | Mídia do Autógrafo PDF Assinado | 06/07/2023 | Secretaria Geral Legislativa - Presidência | decreto_legislativo_no_1.260-2023.pdf |
| Autógrafo e Ofício para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 20/03/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_117-2024.pdf |