Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO Nº061/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 25/07/2023 | DICOM/DACP | memo_061-2023_obras.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 07/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_017.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 07/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_05.07.2023.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 04/07/2023 | Poder Executivo | projeto_de_lei_no_017-2023_-_desafeta_areas_do_patrimonio_municipal_para_fins_de_regularizacao_fundiaria.docx |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 04/07/2023 | Thiago Fogaça | parecer_ple_17_julho.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 28/06/2023 | 1ª Secretaria | certidao-lido-28-06-2023.pdf |