Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião | Abaixo Assinado | 26/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_25_de_julho.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 03/08/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_322-2023_--_pl_009-2023_-_executivo.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 18/07/2023 | 1ª Secretaria | certidao_lido_18-07-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 03/08/2023 | Plenário | fv_-_pl_009-2023_-_executivo.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 17/07/2023 | Poder Executivo | projeto_de_lei_no_009_23_-_altera_a_redacao_do_art._1o_da_lei_no_1.153_de_23_de_junho_de_200916886.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 26/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_009.2023.pdf |
| Parecer do Relator de comissão | Parecer de Relator de Comissão | 20/07/2023 | Thiago Fogaça | parecer_ple_09.pdf |
| Solicitação do Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 28/08/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_366_-_solicitacao_do_numero_de_leis.pdf |