Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício de Solicitação de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 31/07/2023 | Poder Executivo | oficio_32.722-pgm.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_25_de_julho.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 26/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_010.2023.pdf |
| Parecer do Relator de comissão | Parecer de Relator de Comissão | 20/07/2023 | Thiago Fogaça | parecer_ple_10.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 18/07/2023 | 1ª Secretaria | certidao_lido_18-07-2023.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 17/07/2023 | Poder Executivo | projeto_de_lei_no_010_-_2023_-_altera_o_paragrafo_unico_do_art._49_da_lei_no_926_de_30_de_novembro_de_200616887.docx |