Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 138 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 18/07/2023 | 1ª Secretaria | Certidão lido 18-07-2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 26/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_138.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_25_de_julho.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 29/08/2023 | Plenário | fv_138-2023_-_1a.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 30/08/2023 | Plenário | fv_138-2023_-_2a.pdf |
| INFORME DE NÚMERO DE LEI | Ofício Recebido de Número de Lei | 03/10/2023 | Poder Executivo | oficio_44988_resposta_ao_oficio_452.pdf |
| Autógrafo e envio | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 01/09/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_385_-_autografo_do_pl_138.pdf |
| Ofício de solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 26/09/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_452_-_solicitacao_de_numero_de_lei.pdf |
| Lei Promulgada e Ofício | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 04/10/2023 | Secretaria Geral Legislativa | lei_2486-2023_--_oficio_460-2023.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 21/07/2023 | Thiago Fogaça | parecer_pl138.pdf |