Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 20/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_comissao_justica_emenda_lei_org.0012023.pdf |
Emenda e Encaminhamento para Publicação | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 01/08/2023 | Poder Executivo | oficio_313-2023_--_emenda_a_lei_organica.pdf |
Folha de Votação | Folha de Votação | 21/07/2023 | Plenário | fv_-_proposta_de_emenda_lei_organica.pdf |
Folha de Votação | Folha de Votação | 01/08/2023 | Plenário | fv_-_lei_organica_001-2023_-_2a.pdf |
Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 01/08/2023 | Secretaria Geral Legislativa | emenda_a_lei_organica_023-2023_de_01_de_agosto_de_2023.docx |
Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 20/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | emenda_organica_001_pacom.pdf |
Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 20/07/2023 | Ítalo Otávio | emenda_a_lei_organica_001-_parel.pdf |
Prop. Emenda a LO | Parecer de Relator de Comissão | 20/07/2023 | Vários Autores | parecer_relator_emenda_0012023.pdf |
Prop. Emenda a LO | Parecer de Comissão | 20/07/2023 | Vários Autores | parecer_comissao_emenda_001-2023.pdf |
Prop. Emenda a LO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 20/07/2023 | Vários Autores | ata_da_reuniao_emenda_001-2023.pdf |