Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 168 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/09/2023 | ata_plls_13-09-2023-cor.pdf.pdf | |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 04/04/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_192-2024.pdf |
| Autógrafo e envio para D.O.M | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 15/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_334-2024.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 29/08/2023 | 2.a Secretaria | Novo Documento.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Relator de Comissão | 16/10/2023 | Nilson Bispo | paracer_do_relator_-_pl_168.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Comissão | 16/10/2023 | CASP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA | paracer_da_comissao_-_pl_168.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/10/2023 | CASP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA | ata.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 28/02/2024 | Plenário | fv_pl_168-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 20/03/2024 | Plenário | fv-pls-segunda-discussao.pdf |
| MEMO Nº069/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 13/09/2023 | DICOM/DACP | memo_069-2023__justica.pdf |