Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 194 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 23
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Ofício e Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 06/06/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_359-_autografo_do_projeto_de_lei_no__194-2023.doc |
Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 20/06/2024 | Secretaria Geral Legislativa | envio_e_autografo_-_pl_194-2023.pdf |
Ofício de Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 20/06/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_de_cobranca_de_numero_de_lei.pdf |