Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 202 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 28/09/2023 | ata_pls_28-09-23.pdf.pdf | |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 04/04/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_189-2024.pdf |
| Autógrafo e envio para D.O.M | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 15/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_332-2024.pdf |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 12/09/2023 | 1ª Secretaria | lido-12-09-2023.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Relator de Comissão | 09/11/2023 | Nilson Bispo | parecer_do_relator_-_pl_202.23.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Comissão | 09/11/2023 | CASP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA | parecer_da_comissao_-_pl_202.23.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 09/11/2023 | CASP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA | ata.pdf |
| COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMB. | Parecer de Comissão | 17/11/2023 | Ruan Kenobby | parecer_da_comissao.pdf |
| COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMB. | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/11/2023 | Ruan Kenobby | ata_de_reuniao.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 28/02/2024 | Plenário | fv_187-202-206-209_e_212.pdf |