Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 139 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 10/10/2023 | Ítalo Otávio | parel_139.2023.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_139.2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 17/10/2023 | Plenário | fv-decretos.pdf |
| Decreto e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 17/10/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_487-2023_---_decreto_n.o_1337-2023.pdf |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 03/10/2023 | 1ª Secretaria | lido-03-10-2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_corrigida.pdf_10.10.2023.pdf |