Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 227 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLL 227 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 04/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_227_2023_autor_insp._daniel_mangabeira_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 227 2023 | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_227_2023_autor_insp._daniel_mangabeira_-_comissao_assinado.pdf |
| PLL 227 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_4_dez_2023.pdf |
| Parecer do Relator de comissão | Parecer de Relator de Comissão | 06/11/2023 | Thiago Fogaça | pl_227.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | proj_lei_227.2023_pacom.pdf |
| Ofício Solicitando Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 20/05/2024 | SGL | oficio_no_357-2024.pdf |
| Ofício | Ofício Recebido de Número de Lei | 24/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_33414-2024__-_pgm-proadl.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 24/10/2023 | Ver. Daniel Mangabeira | pll_-_meia_entrada.doc |
| Lei Promulgada e Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 29/05/2024 | Secretaria Geral Legislativa | lei_promulgada_2608-2024_-_oficio_375-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 10/04/2024 | Plenário | fv-pl-227-2023_-_mangabeira.pdf |