Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 31/10/2023 | Ítalo Otávio | proj_de_decreto_147.2023_parel.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 31/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_147.2023.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 09/11/2023 | Ver. Adjalma Gonçalves | projeto_de_decreto_maria_idelfranca_cavalcante.docx |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 21/11/2023 | Plenário | fv-_bloco_pdl_142-145-146-147-148-150-151-153-2023.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 24/10/2023 | 1ª Secretaria | lido-24-10-2023.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 23/11/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_571-2023_---_decreto_n.o_1346-2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 31/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_31.2023.pdf |