Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 231 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | Ofício Recebido de Número de Lei | 12/01/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_59185-2023_-_pgm-proadl.pdf |
| Ofício | Ofício Recebido de Número de Lei | 12/01/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_59185-2023_-_pgm-proadl.pdf |
| Ofício nº 009-2024 - Lei Promulgada nº2.523-2024 | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 03/01/2024 | SGL | oficio_no_009-2024_-_lei_promulgada_no2.523-2024.pdf |
| Ofício | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 02/01/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_686-2023_-_solicitacao_de__numero__de_lei.pdf |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 06/12/2023 | SGL | oficio_no_610-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 05/12/2023 | Plenário | fv-bloco-pl_151_156_162_166167174_179_180_214_e_231-2023_2a_votacao.pdf |
| PLL 231 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/11/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_21_11_2023.pdf |
| PLL 231 2023 | Parecer de Comissão | 22/11/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_231_2023_autor_kleber_siqueira_assinado.pdf |
| PLL 231 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 22/11/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_231_kleber_siqueira.pdf |
| MELQUISEDEK | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/11/2023 | KLEBER SIQUEIRA | ata_da_reuniao.pdf |