Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 231 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_231.2023.pdf |
| MELQUISEDEK | Parecer de Comissão | 17/11/2023 | KLEBER SIQUEIRA | parecer_da_comissao.pdf |
| PLL 231 2023 | Parecer de Comissão | 22/11/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_231_2023_autor_kleber_siqueira_assinado.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 07/11/2023 | Ítalo Otávio | parel_231.2023.pdf |
| MELQUISEDEK | Parecer de Relator de Comissão | 14/11/2023 | KLEBER SIQUEIRA | parecer_do_relator.pdf |
| PLL 231 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 22/11/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_231_kleber_siqueira.pdf |