Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo e envio para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 05/12/2023 | Poder Legislativo | oficio_no_597-2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_01.11.2023_as_08h.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | proj_dec_149.2023_pacom.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 31/10/2023 | Ítalo Otávio | parel_149.2023.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 31/10/2023 | 1.a Secretaria | lido-31-10-2023.pdf |