Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 151 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_01.11.2023_as_08h.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 22/11/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_574-2023_---_decreto_1349-2023.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 31/10/2023 | 1.a Secretaria | lido-31-10-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 21/11/2023 | Plenário | fv-_bloco_pdl_142-145-146-147-148-150-151-153-2023.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 09/11/2023 | Ver. Manoel Neves | projeto_de_decreto_-_titulo_de_cidadao-__joao_vitor_mota.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | proj_dec_151.2023_pacom.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 31/10/2023 | Ítalo Otávio | parel_151.2023.pdf |