Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 10/11/2023 | parecer_ple_036.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_executivo_36.2023.pdf |
| Folha de votação | Folha de Votação | 16/11/2023 | Plenário | folha_de_votacao_pl_36-2023_-_executivo.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 21/11/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_551-2023_---_pl_036-2023-exe.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_13.11.2023.pdf |