Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 263 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLL 263 2023 | Parecer de Comissão | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_263_2023_autor_thiago_fogaca_-_comissao_assinado_assinado.pdf |
| PLL 263 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/12/2023 | ata_2023_12_22.pdf | |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 10/04/2024 | Plenário | fv-pl-263-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/04/2024 | Plenário | fv-pl-165-211-227-232-254-255-258-263-2023.pdf |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 19/04/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_259-2024.pdf |
| Ofício Solicitando Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 15/05/2024 | SGL | oficio_no_318-2024-sgl-cmbv_solicitacao_de_numero_de_lei.pdf |