Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 265 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Folha de Votação | Folha de Votação | 23/04/2024 | Plenário | fv-189-220-262-265-301-303_-_bloco.pdf |
Folha de Votação | Folha de Votação | 24/04/2024 | Plenário | fv-pll-220-262-265-301-303-2024.pdf |
Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 25/04/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_288-2024.pdf |
Ofício | Ofício Recebido de Número de Lei | 24/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_33414-2024__-_pgm-proadl.pdf |
Lei Promulgada e Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 29/05/2024 | Secretaria Geral Legislativa | lei_promulgada_2603-2024_-_oficio_370-2024.pdf |
Ofício Solicitando Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 20/05/2024 | SGL | oficio_no_357-2024.pdf |