Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 273 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/02/2024 | ata-assinado.pdf | |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_comissao_-_plls_diversos_06-12.pdf |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 04/04/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_206-2024.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 28/11/2023 | Plenário | leitura_no_expediente_-_28.11.2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 27/03/2024 | Plenário | fv-273-2023-leonel.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 02/04/2024 | Plenário | fv-bloco-2a_votacao-02-04-2024.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 08/02/2024 | 273parecer_ass.pdf | |
| PARECER DA RELATORA | Parecer de Relator de Comissão | 08/02/2024 | relas.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 19/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | comissao_parecer_favoravel_273-2023.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 19/12/2023 | Kleber Siqueira | relator_parecer_favoravel_273-2023.pdf |