Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 274 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | Ofício Recebido de Número de Lei | 24/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_33414-2024__-_pgm-proadl.pdf |
| Lei Promulgada e Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 29/05/2024 | Secretaria Geral Legislativa | lei_promulgada_2601-2024_-_oficio_368-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 02/04/2024 | Plenário | fv-bloco-1a_votacao-02-04-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 09/04/2024 | Plenário | fv-votacao-bloco-2a.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 28/11/2023 | Plenário | leitura_no_expediente_-_28.11.2023.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 02/05/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_224-2024_--_pl_274-2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_comissao_-_plls_diversos_06-12.pdf |
| ATA | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/01/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE | ata_001_da_reuniao_da_comissao.pdf |