Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 194 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 15/05/2024 | parecer_194.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 29/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_-_pdl_-194_-2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_16-05-2024.pdf |
| MEMO Nº092/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/12/2023 | DICOM/DACP | Memo 092-2023 justiça....pdf |
| MEMO Nº002/2023/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP | 002-2024 OFICIO JUSTIÇA.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 29/11/2023 | Plenário | Leitura no Expediente - 29.11.2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/06/2024 | Plenário | fv-bloco-pdl-190-193-194-199-2024_bruno_perez.pdf |
| Autógrafo e envio para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 12/06/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_389-2024.pdf |