Tipo: EMEND - Emenda à Matéria Legislativa

Número: 119

Ano: 2023

Ementa: Projeto de Lei n° 041 de 01 de 15 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA; REVOGA A LEI N. 1.406/2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Suprima-se do texto original apresentado o Artigo 95.