Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 104 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/07/2024 | Thiago Fogaça | parecer_veto_104.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 12/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_comissao_-_veto_104-2023.pdf |
| Ofício Informação sobre Veto Mantido | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 18/07/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_529-2024-informacao_de_veto.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 05/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/07/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-mv-104-2023.pdf |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | certidao_lido_21-02-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_12-07-2024.pdf |