Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_-_16_-2024.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 29/02/2024 | Ver. Kleber Siqueira | 1_-_relator_-_parecer_ao_pll_16-2024__-_daniel_mangabeira_-_favoravel.pdf |
| PLL 16 2024 | Parecer de Relator de Comissão | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_16_2024_autor_insp._daniel_mangabeira_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 16 2024 | Parecer de Comissão | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_16_2024_autor_insp._daniel_mangabeira_-_comissao_assinado.pdf |
| PLL 16 2024 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_03_mai_2024.pdf |