Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 17

Ano: 2024

Ementa: INSTITUI-SE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA DE OFTALMOLOGIA NAS ESCOLAS, VISANDO FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS DISCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.