Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |
| OFÍCIO Nº069/2023/DICOM/DACP/CMBV | Despacho | 14/05/2024 | DICOM/DACP | oficio_011-2024_justica.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/07/2024 | Thiago Fogaça | pl_27.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_pll_27-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 2_ata_04-11-2024_as_10h32.pdf |
| OFICIO 035/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 11/12/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_035-2024_of._educacao.pdf |
| Ofício n°007/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_007-2025_-_of._educacao.pdf |
| Gildevaldo da Luz Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 13/05/2025 | Vereador Thiago Coelho Fogaça | parecer_27.24_thiago_fogaca_assinado.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_053-2025_-_of._educacao_assinado.pdf |