Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_pll_30-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 2_ata_04-11-2024_as_10h32.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| folha de votação | Folha de Votação | 26/11/2024 | Plenário | fv-bloco-pl-030-163-183-219-232-233-234-211-210-208-110-226-240-241-246-2024__despacho.pdf |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 03/12/2024 | SGL | oficio_705_-_pl_no_030-2024.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/07/2024 | Thiago Fogaça | pl_30.pdf |