Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Promulgada e Ofício de Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 22/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_705-2025.._lei_promulgada_no_2.738-2025.pdf |
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 20/10/2025 | poder executivo | oficio_de_envio_de_no_de_lei.pdf |
| Ofício de solicitação de nº de lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 08/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_691-2025__solicitacao_de_no_de_lei.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 05/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_530-2025_---_pl_070-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 02/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | bloco-068070071-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/07/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pl-70-2024.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_da_reuniao_da_comissao-_06062025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_070_2024.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 06/06/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_070_2024.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | ata_-_10.04.2025.pdf |