Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°045/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 13/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_045-2025_-_of._orcamento.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 23/06/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_71_-_projeto_de_lei_no_73_de_2024_dispoe_sobre_a_instalacao_de_cameras_de_seguranca_em_todos_os_veiculos.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_73-2024.pdf |
| Parecer de comissão | Parecer de Comissão | 12/04/2025 | GAB/VDC/COUTH | parecer_da_comissao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 20/08/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll073_2024_-_20ago2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/04/2024 | Thiago Fogaça | parecer_pl_73.pdf |
| Parecer do Relator - Comissão de Obras | Parecer de Relator de Comissão | 02/04/2025 | Manoel Neves | pl_073-2024.pdf |
| ADJALMA GONÇALVES | Parecer de Relator de Comissão | 14/05/2025 | parecer_do_relator-pll_73_2024.pdf |