Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 78 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/04/2024 | Thiago Fogaça | parecer_pl_78.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 07/04/2025 | Marcelo Nunes | par_-_relator_-_pll_078_2024_assinado.pdf |
| Parecer de relator - Defesa do Consumidor | Parecer de Relator de Comissão | 02/12/2024 | Ver. Inspetor Daniel Mangabeira | parecer_do_relator_-_pl_n_78-24.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 2_-_comissao_-_parecer_ao_pll_78-2024__-_daniel_mangabeira_-_favoravel.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_78-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 08/04/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | rel_-_com_orc_-_pll078_2024_-_08abr2025.pdf |
| Parecer da comissão - Defesa do Consumidor | Parecer de Comissão | 02/12/2024 | parecer_da_comissao_-_pl_n_78-24.pdf | |
| OFÍCIO Nº013/2024/DICOM/DACP/CMBV | Despacho | 15/05/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 013-2024 DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Ofício n°009/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_009-2025_-_of._orcamento.pdf |
| Ofício de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 15/07/2025 | Ver. Júlio Medeiros | arquivamento_do_pl_no_078-2024.pdf |