Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 79 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_15-04-2024.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 09/05/2024 | COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | ata.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/09/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_-_29set2025_-_0830_-_assinada.pdf |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 19/03/2024 | 1ª Secretaria | lido-19-03-2024.pdf |
| OFICIO 014/2024 | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/05/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_014_-_2024_orcamento...pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| Ofício n°061/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/08/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_061-2025_-_of._orcamento.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Comissão | 09/05/2024 | COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | pl_079_de_2024_-_parecer_da_comissao.pdf |
| Parecer de Comisssão | Parecer de Comissão | 29/09/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll079_2024_-_29set2025.pdf |
| Parecer do Relator de comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2024 | Thiago Fogaça | pdf_scanner_100424_8.01.20.pdf |