Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 09/04/2024 | 1.a Secretaria | Novo Documento-14.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 19/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_-_pdl_107-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 2_-_ata_13-06_-_-_10h14.pdf |
| OFICIO 010/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 24/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_010-2024_of_justica.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 23/07/2024 | Plenário | fv-pdl-107-2024-melquisedek.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 24/07/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_547-2024_---_decreto_n.o_1546-2024.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 04/06/2024 | Thiago Fogaça | parecer_107.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 04/06/2024 | Thiago Fogaça | parecer_107.pdf |