Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°086/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 086-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 05/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_pll_112-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_pll_112-2024_r1.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 06/11/2025 | parecer_comissao_pl_112.24.pdf | |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 31/07/2024 | parecer_pll112.pdf | |
| Gildevaldo da Luz Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 13/05/2025 | VEREADOR ADNAN LIMA | parecer_112.24_adnan_lima_assinado.pdf |
| Gill Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 17/11/2025 | parecer_112.24_adnan_lima_assinado.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 11/12/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator__-_pll_112_2024_assin.pdf |