Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 31/07/2024 | parecer_pll112.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 06/11/2025 | parecer_comissao_pl_112.24.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/11/2025 | ata_comissao_cecej.pdf | |
| Gill Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 17/11/2025 | parecer_112.24_adnan_lima_assinado.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 23/04/2024 | 1.a Secretaria | Novo Documento-15.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 05/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_pll_112-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 05/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 1_ata_05-11-2024_as_15h02.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_pll_112-2024_r1.pdf |
| OFÍCIO Nº011/2023/DICOM/DACP/CMBV | Abaixo Assinado | 14/05/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 011-2024 JUSTIÇA.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |