Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 124 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/11/2025 | ata_comissao_cecej.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 14/11/2025 | parecer_comissao_pl_124.24.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 11/12/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator__-_pll_124_2024_assin.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 07/05/2024 | 1ª Sec. | certidao_lido_no_expediente_07-05-2024.pdf |
| OFICIO 017/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/06/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_017_-_2024_legislacao.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 01/08/2024 | parecer_pll124.pdf | |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 05/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_pll_124-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 05/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 1_ata_05-11-2024_as_15h02.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_pll_124-2024_r1.pdf |