Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 125

Ano: 2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO REFERENTE À LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.”