Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 176 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | pc-176-2024.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 14/11/2025 | parecer_comissao_176_1.pdf | |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 13/05/2025 | Ver. Marcelo Nunes | rel_-_marcelo_nunes_-_pll176_2025_-_12mai2025_assinado.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 21/05/2025 | Ver. Carol Dantas | pr-176-2024-carol.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 13/11/2025 | parecer_relator_176_2.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_176_2024.pdf |