Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 177 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 (1).pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 11/12/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator__-_pll_177_2024_assin.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/10/2024 | Thiago Fogaça | 177.pdf |
| pl 177-2024 comissao justiça | Parecer de Comissão | 04/12/2024 | Insp. Daniel Mangabeira | par._comissao_pl_177-2024.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 13/11/2025 | parecer_relator_177_1.pdf |