Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 1_ata_21-10-2024.pdf |
| Autógrafo e envio para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 31/10/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_662-2024_-_dl_no_1.604_de_30.10.2024.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 13/08/2024 | 1ª Secretaria | lido-13-08-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 30/10/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pdl-170-171-172-173-174-2024.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 21/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | comissao_pdl_174-2024.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 14/10/2024 | parecer_pdl174.pdf |