Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 243 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 (1).pdf |
| par. comissao pl 243-2024 | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Adnan Lima | par._comissao_pl_243-2024.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA PARA MULHERES | Parecer de Comissão | 05/05/2025 | parecer_comissao_politica_mulheres_29abril2025.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA PARA MULHERES | Parecer de Comissão | 06/05/2025 | parecer_comissao_mulheres_pll_243_2024_aprovacao.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 11/12/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator__-_pll_243_2024_assin.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 09/12/2024 | parecer_pll243.pdf | |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 13/11/2025 | parecer_relator_243_1.pdf |