Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 253 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 16/01/2025 | SGL | oficio_no_018-2025-sgl-cmbv_-_solicitacao_de_numero_de_lei.pdf |
Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 04/12/2024 | parecer_pl_253.pdf | |
Ofício | Ofício Recebido de Número de Lei | 23/01/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_3.495-_pgm-proadl-2025.pdf |
Folha de Votação | Folha de Votação | 04/12/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pls_156157250252_253-2024_pdls_blocos.pdf |
Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 06/11/2024 | 1ª Secretaria | lido-06-11-24.pdf |
Autógrafo e envio para D.O.M | Impacto Financeiro de Projeto | 28/01/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_022-2025.pdf |
Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 04/12/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_747-2024_---_projeto_253-2024.pdf |