Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 09/04/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | pl_022_parecer_do_relator_.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 26/03/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parecer_do_relator_no_22.2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 21/05/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_022_2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_da_comissao_no_22.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 28/05/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | rel_-_com_orc_-_pll022_2025_-_28mai2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 09/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | pll_22.2025._parecer_da_comissao_1.pdf |
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 20/10/2025 | poder executivo | oficio_de_envio_de_no_de_lei.pdf |
| OFÍCIO N°019/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 14/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 019-2025 - ADMINISTRAÇÃO.pdf |
| Ofício de solicitação de nº de lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 08/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_691-2025__solicitacao_de_no_de_lei.pdf |
| Lei Promulgada e Ofício de Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 21/10/2025 | poder legislativo | oficio_708-2025.._lei_promulgada_no_2.741-2025.pdf |