Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 26/03/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parecer_do_relator_no_22.2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 09/04/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | pl_022_parecer_do_relator_.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 21/05/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_022_2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 24/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-22-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 07/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_no_457-2025.pdf |
| Documentos Complementares | Documentos Complementares | 14/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_devolucao_de_veto.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pl-22-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 17/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_607-2025_---_pl_022-2025.pdf |
| Ofício de solicitação de nº de lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 08/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_691-2025__solicitacao_de_no_de_lei.pdf |
| Lei Promulgada e Ofício de Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 21/10/2025 | poder legislativo | oficio_708-2025.._lei_promulgada_no_2.741-2025.pdf |