Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/09/2025 | Ver. Marcelo Nunes | parel_ple_03.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_03.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_ple_.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/08/2025 | Marcelo Nunes | par_-_marcelo_nunes_-_ple003_2025_-_22ago2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_03.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_ple.pdf |
| Ofício n°057/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_057-2025_-_of._legislacao.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 03/07/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_82_-_projeto_de_lei_do_executivo_no_03_de_2025_altera_dispositivos_da_lei_n.pdf |
| Despacho | Despacho | 09/06/2025 | Procuradoria Legislativa | despacho_-_comissao_de_justica._necessidade_de_deliberacao_em_plenario.pdf |
| Documentos Complementares | Documentos Complementares | 19/05/2025 | Prefeitura Municipal de Boa Vista | documentos_complementares-_pl_003-2025_-.pdf |